A Certificação é um reconhecimento da excelência e das boas práticas de Gestão destinado a atestar a conformidade com Manual do PRO Gestão RPPS, é uma avaliação por entidade externa credenciada no Ministério da Previdência.
O ICV BRASIL se compromete a atuar em todo território nacional e estabeleceu os critérios no CRCS – RPPS 01-00- COMPLEMENTO DA REGRA, CERTIFICAÇÃO – RPPS – PRO GESTÃO para o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios (Portaria MPS Nº 185/2015, alterada pela Portaria MF N 577/2017 e aprovada Portaria SPREV Nº 3/2018, de 30/04/2019), adotando melhores práticas de Gestão Previdenciária com intuito de melhoria contínua permitindo padrões de referência e rastreabilidade de seu sistema.
De acordo com a Constituição Federal nos artigos 40, 149, § 1º e 249 as RPPS são instituídas de acordo com a Lei de cada ente Federativo, com o objetivo de promover os direitos previdenciários do Servidores Públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devendo assegurar o caráter contributivo e solidário e o equilíbrio financeiro e atuarial.
O Pró-Gestão RPPS possui como base três dimensões com grupos de ações relacionadas que devem ser atendidas:
– Controles Internos;
– Governança Corporativa; e
– Educação Previdenciária.
As vantagens que a certificação proporciona para as organizações:
a) Melhoria na organização das atividades e processos.
b) Aumento da motivação por parte dos colaboradores.
c) Incremento da produtividade.
d) Redução de custos e do retrabalho.
e) Transparência e facilidade de acesso à informação.
f) Perpetuação das boas práticas, pela padronização.
g) Reconhecimento no mercado onde atua.
Os valores estimados para o evento de “Certificação” variam de acordo com o nível de aderência desejado, conforme estimativa abaixo:
Nível I = R$ 5.000,00 a R$ 8.250,00
Nível II = R$ 8.250,00 a R$ 11.250,00
Nível III = R$ 11.250,00 a R$ 14.250,00
Nível IV = até R$ 15.450,00
O custo pode variar de acordo com particularidades do Nível de aderência, localização geográfica por Unidade da Federação e porte do RPPS e deve ser analisado caso a caso pelo ICV BRASIL.
Caso sua Organização esteja interessada em se certificar no programa Pró-Gestão, favor encaminhar e-mail para [email protected]
CRCS – RPPS 01-01- Complemento da Regra PRO-GESTAO RPPS 23.11.23
